1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• Nome Comercial / Titular: Miguel Almas Fotografia (Miguel Almas)
• Localização: Lisboa, Portugal (disponível em todo o território nacional)
•  E-mail de Contacto: miguel.almas@miguelalmasphotography.pt
• Website: https://www.miguelalmasphotography.pt

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais ou para o exercício dos seus direitos legais, poderá entrar em contacto através do e-mail acima indicado.

2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades

Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais apenas quando fornecidos diretamente por si, na medida do estritamente necessário para prestar os nossos serviços de fotografia, responder a contactos e gerir a relação comercial.

A. Formulários de Contacto e Pedidos de Orçamento

• Dados recolhidos: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone (opcional), detalhes sobre a sessão fotográfica (família, dança ou celebração) e mensagem personalizada.
• Finalidade: Responder aos seus pedidos de orçamento, esclarecer dúvidas, agendar sessões fotográficas e gerir o contacto pré-contratual.
• Fundamento Jurídico: Execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

B. Faturação e Prestação de Serviços

No âmbito da adjudicação de uma sessão fotográfica, recolhemos:

• Dados recolhidos: Nome completo, número de identificação fiscal (NIF) e morada de faturação.
• Finalidade: Celebração de contrato, entrega das galerias digitais finais e emissão de faturas fiscais.
• Fundamento Jurídico: Execução de contrato e cumprimento de obrigações jurídicas e fiscais (Artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD).

C. Captação e Utilização de Imagens (Direito à Imagem)

• Dados recolhidos: Fotografias e imagens de vídeo captadas durante as sessões, ensaios ou espetáculos.
• Finalidade: Entrega do trabalho contratado e publicação no portfólio digital, website ou redes sociais. A publicação é realizada exclusivamente mediante consentimento prévio, explícito e informado assinado pelo cliente (ou representantes legais, no caso de menores).
• Fundamento Jurídico: Consentimento do titular dos dados (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

3. Retenção e Conservação dos Dados

Os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Contactos de orçamentos não concretizados: Conservados por um período máximo de 12 meses.
• Dados fiscais e faturas: Conservados pelo período legal de 10 anos estipulado pela legislação fiscal portuguesa.
• Galerias fotográficas digitais: Mantidas em arquivo para entrega e cópias de segurança acordadas com o cliente, ou até ao momento em que o cliente solicite o seu apagamento.

4. Partilha de Dados com Terceiros

O Miguel Almas Fotografia não vende, aluga ou cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários. Os dados só são partilhados com prestadores de serviços essenciais que atuam como subcontratantes:

• Pixieset Media Inc.: Alojamento do website e gestão das galerias digitais.
• Zoho Corporation: Gestão do e-mail profissional.
• Google Ireland Limited (Google Analytics 4): Estatísticas anónimas de tráfego.
• Autoridade Tributária e Aduaneira: Emissão de faturação e cumprimento de obrigações legais.

5. Política de Cookies e Navegação Anónima

Este website adota uma abordagem de Privacidade desde a Conceção (Privacy by Design).

A. Ausência de Cookies de Rastreio Pessoal

O nosso website não utiliza cookies de rastreio individual, cookies publicitários ou identificadores de perfil de utilizador (como o cookie _ga tradicional). Não realizamos retargeting nem partilhamos dados com redes publicitárias.

B. Cookies Estritamente Necessários (Sistema e Segurança)

Utilizamos exclusivamente cookies técnicos e estritamente necessários emitidos pela infraestrutura de alojamento (Pixieset e Cloudflare) com os prefixos cf_ ou __cf_bm. Estes ficheiros servem unicamente para:

• Garantir a segurança do site contra ataques informáticos e tráfego malicioso (bots).
• Assegurar o correto carregamento visual das galerias fotográficas e a estabilidade da sessão.

Estes cookies são isentos de consentimento prévio ao abrigo da lei, pois são indispensáveis para a prestação do serviço.

C. Análise de Tráfego Anónima (Google Analytics 4 em Modo Restrito)

Utilizamos o Google Analytics 4 (GA4) configurado em Modo de Consentimento Restrito / Sem Cookies de Rastreio (Cookieless Mode):

• Sem Ficheiros no Dispositivo: A ferramenta não guarda qualquer cookie de medição no seu navegador.
• Anonimização de IP e Localização: O endereço IP é mascarado e desativámos a recolha de dados detalhados de localização e dispositivo.
• Métricas Agregadas: Apenas recebemos relatórios estatísticos genéricos e agregados (ex.: número total de visualizações de página, tipo de navegador e país de origem), impossibilitando a identificação individual de qualquer visitante.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

• Direito de Acesso e Retificação: Consultar os seus dados ou solicitar a correção de informação inexata.
• Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, desde que não existam obrigações legais de conservação.
• Direito à Limitação e Oposição: Solicitar a suspensão do tratamento ou opor-se ao tratamento dos seus dados.
• Direito de Revogação do Consentimento: Retirar a qualquer momento o consentimento prestado para utilização de imagem.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um pedido por escrito para o e-mail:

• 📧 miguel.almas@miguelalmasphotography.pt

Tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional em Portugal:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas (encriptação SSL/HTTPS, autenticação de dois fatores e redes protegidas) para garantir a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

8. Alterações a esta Política

O Miguel Almas Fotografia reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade e Cookies a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicitadas nesta página com a respetiva data de revisão.